Condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às encomendas feitas no site proteksports.fr por consumidores. Complementam a política de envio, a política de devoluções e a página de mediação.

Um produto à medida não pode ser reembolsado ao abrigo do direito de livre resolução, tal como não pode um protetor bucal impresso por encomenda: são fabricados para si. As garantias legais de conformidade e de vícios ocultos continuam sempre a aplicar-se.

Artigo 1 – Vendedor

• PROTEKSPORTS, 60 rue François Ier, 75008 Paris, France
• RCS 814 428 785
• E-mail: contact@proteksports.fr · Telefone: 07 61 62 38 88 (de segunda a sexta-feira, 9h–18h)

Artigo 2 – Âmbito de aplicação

As CGV aplicáveis são as que estão online no dia da encomenda. Ao validar o pagamento, reconhece tê-las lido e aceitado. Podem ser consultadas a qualquer momento nesta página e podem ser guardadas ou impressas.

As encomendas de clubes, associações e profissionais são objeto de um orçamento e de condições particulares (ver a oferta para clubes). Em caso de contradição, essas condições particulares prevalecem sobre as presentes CGV.

Artigo 3 – Produtos

• Protetor bucal à medida: fabricado em laboratório a partir da impressão dentária que faz em casa com o kit fornecido.
• Protetor bucal termomoldável: modelo que o próprio molda em água quente, liso (Classic) ou impresso por encomenda (design, bandeira, texto ou logótipo).
• Acessórios: kit de impressão dentária, pastas de substituição, caixa de transporte, pastilhas de limpeza.

As características essenciais de cada produto (material, espessura, cores, prazos) constam da respetiva ficha de produto. As fotografias, as pré-visualizações e as vistas 3D são o mais fiéis possível; podem existir ligeiras diferenças de tonalidade ou de aspeto consoante o ecrã e a impressão.

Um protetor bucal desportivo reduz os riscos de lesão dentária, sem os poder eliminar. Não é um dispositivo médico nem uma goteira para bruxismo. O modelo à medida é desaconselhado durante um tratamento ortodôntico (aparelho) e pode ser realizado a partir dos 7 a 8 anos; os termomoldáveis são adequados a partir dos 11 anos. Em caso de dúvida, peça o parecer do seu dentista ou do seu ortodontista.

Artigo 4 – Personalização

Os textos, logótipos, imagens ou designs (incluindo os criados com inteligência artificial) que escolher ou fornecer devem ser lícitos. Garante dispor dos direitos necessários sobre os elementos que nos transmite. Autoriza-nos a reproduzi-los apenas para o fabrico da sua encomenda.

Podemos recusar um conteúdo contrário à lei ou aos direitos de terceiros (marca, direitos de autor, imagem), ou de caráter injurioso, discriminatório ou violento. Informamo-lo disso e, se a encomenda não puder ser executada, reembolsamo-la.

O produto é fabricado de acordo com o design e as opções escolhidos ou validados no momento da encomenda.

Artigo 5 – Encomenda

1. Escolhe os seus produtos e opções e, em seguida, adiciona-os ao carrinho.
2. A partir do carrinho, verifica o conteúdo, o preço total e, se aplicável, um código promocional.
3. É redirecionado para a página de pagamento segura, onde indica o seu e-mail e a sua morada de entrega e, depois, paga.
4. O contrato é concluído com a confirmação do pagamento. É então enviado um e-mail de resumo: guarde-o.

Um menor só pode encomendar através do seu representante legal. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo (litígio de pagamento em curso, encomenda anómala ou fraudulenta); qualquer montante já pago é então reembolsado.

Artigo 6 – Processo de uma encomenda à medida

1. O kit de impressão dentária é enviado em 24 a 48 h úteis, com as instruções e o material necessário para a devolução.
2. Faz a impressão dentária seguindo as instruções e envia depois uma fotografia para contact@proteksports.fr para validação.
3. Se a impressão dentária não for utilizável, volta a fazê-la com as pastas restantes ou com um kit de pastas adicional (vendido em separado).
4. Devolve a impressão dentária validada e o material não utilizado ao atelier, no envelope e com a etiqueta fornecidos.
5. O fabrico demora 5 a 10 dias úteis após a receção da impressão dentária validada e, em seguida, o protetor bucal é enviado.

O ajuste de um protetor bucal à medida depende da impressão dentária: o fabrico só começa com a receção de uma impressão dentária validada. As impressões dentárias são, em geral, conservadas durante algum tempo após o fabrico, sem garantia de duração.

Artigo 7 – Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Quando a PROTEKSPORTS beneficia do regime de franquia em base do IVA («franchise en base de TVA»), a menção «TVA non applicable, article 293 B du CGI» (IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI – Code général des impôts, Código Geral dos Impostos francês) consta da fatura. Os custos de envio são indicados antes do pagamento: 4,90 €, grátis a partir de 50 € de compras (ver a política de envio).

O preço faturado é o que está apresentado no momento da encomenda. Um código promocional aplica-se de acordo com as condições indicadas aquando da oferta (duração, montante, produtos abrangidos).

Artigo 8 – Pagamento

O preço é pagável na totalidade na encomenda, por cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay ou PayPal, consoante os meios propostos na página de pagamento. O pagamento é efetuado pela Stripe: os seus dados bancários não passam pelo nosso site e não são conservados pela PROTEKSPORTS.

Artigo 9 – Entrega

Entregamos em França metropolitana, na Bélgica, no Luxemburgo, na Alemanha, em Espanha, em Itália, em Portugal e nos Países Baixos, com rastreio, na morada indicada no momento do pagamento. Os prazos constam da política de envio. Na falta de data ou de prazo indicado, a entrega é efetuada, o mais tardar, 30 dias após a encomenda.

O risco de perda ou de avaria é-lhe transferido com a receção do pacote. Se um pacote chegar danificado ou não chegar, escreva-nos indicando o número da sua encomenda: abrimos um inquérito junto da transportadora. Em caso de atraso, pode pedir-nos que entreguemos num prazo adicional razoável e, na falta disso, resolver o contrato nas condições dos artigos L. 216-6 e seguintes do Code de la consommation (Código do Consumo francês).

Artigo 10 – Direito de livre resolução

Produtos excluídos. O direito de livre resolução não se aplica:

• aos protetores bucais à medida, fabricados a partir da sua impressão dentária, nem aos protetores bucais impressos ou personalizados por encomenda, confecionados de acordo com as suas especificações (artigo L. 221-28 3° do Code de la consommation);
• aos produtos desselados após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene: protetor bucal moldado ou usado, kit ou pastas abertos (artigo L. 221-28 5°).

Produtos abrangidos. O protetor bucal termomoldável Classic liso e os acessórios não desselados podem ser objeto de livre resolução no prazo de 14 dias após a sua receção, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Como proceder. Informe-nos antes do fim do prazo através de uma declaração clara, por e-mail para contact@proteksports.fr ou através do formulário abaixo. Em seguida, devolva os produtos, completos e na embalagem de origem, para a morada que lhe indicamos, o mais tardar 14 dias depois de nos ter informado. Os custos de devolução ficam a seu cargo.

Reembolso. Reembolsamos o preço dos produtos e os custos de envio iniciais (com base na tarifa standard) nos 14 dias seguintes ao seu pedido, através do meio de pagamento utilizado na encomenda. Podemos diferir o reembolso até à receção dos produtos ou até à prova da sua expedição. A sua responsabilidade pode ser acionada em caso de depreciação dos produtos resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para determinar a sua natureza e as suas características.

Artigo 11 – Garantias legais

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia dos vícios ocultos, incluindo quando estão excluídos do direito de livre resolução.

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem num prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconveniente grave para o consumidor.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr termo ao contrato, sendo integralmente reembolsado mediante a restituição do bem, se: 1° o profissional recusar reparar ou substituir o bem; 2° a reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias; 3° a reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporte definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição; 4° a falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade pelo profissional, que se tenha revelado infrutífera.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade seja tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não tem então de pedir previamente a reparação ou a substituição do bem. O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou à sua substituição suspende a garantia que restava até à entrega do bem reposto em bom estado. Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Code de la consommation.

O vendedor que, de má-fé, obstrua o acionamento da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Code de la consommation).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Code civil (Código Civil francês), durante um prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução do preço, se o bem for conservado, ou a um reembolso integral mediante a restituição do bem.

Para exercer uma garantia, escreva para contact@proteksports.fr indicando o número da sua encomenda e, se possível, juntando fotografias.

Artigo 12 – Utilização e responsabilidade

Siga as instruções fornecidas (moldagem, manutenção, conservação). Verifique o protetor bucal antes de cada utilização e substitua-o se estiver rachado, mais fino, deformado ou se já não estiver bem ajustado; nas crianças, o crescimento exige verificações mais frequentes.

A nossa responsabilidade não pode ser acionada por um dano resultante de uma utilização não conforme com as instruções, de uma modificação do produto ou de um desgaste normal. Estes limites não se aplicam em caso de culpa nossa nem aos danos corporais causados por um produto defeituoso, e em nada reduzem as suas garantias legais.

Artigo 13 – Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, imagens, designs de coleção, logótipos e marcas do site são propriedade da PROTEKSPORTS ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução sem autorização escrita prévia. Mantém os seus direitos sobre os elementos que fornece para personalizar a sua encomenda.

Artigo 14 – Dados pessoais

Os dados necessários para a sua encomenda são tratados pela PROTEKSPORTS para a executar e assegurar o acompanhamento do cliente. Os seus direitos e o detalhe dos tratamentos constam da política de privacidade.

Artigo 15 – Apoio ao cliente e mediação

Para qualquer questão ou reclamação, contacte-nos através de contact@proteksports.fr ou pelo 07 61 62 38 88 (de segunda a sexta-feira, 9h–18h), indicando o número da sua encomenda.

Se a sua reclamação não tiver sido resolvida, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nas condições descritas na página de mediação.

Artigo 16 – Lei aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio, pode recorrer ao tribunal competente nos termos da lei, nomeadamente o do seu local de residência.

O site está disponível em várias línguas; apenas a versão francesa das presentes CGV faz fé.

Anexo – Formulário de livre resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer a livre resolução do contrato (produtos abrangidos: artigo 10).

À atenção da PROTEKSPORTS, 60 rue François Ier, 75008 Paris, France – contact@proteksports.fr:

• Notifico-os, pela presente, da minha livre resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
• Encomendado em / recebido em:
• Número da encomenda:
• Nome do consumidor:
• Morada do consumidor:
• Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação em papel):
• Data:

Última atualização: 4 de outubro de 2026.